Não é mais necessário comprovar vinculo com Portugal
A nacionalidade portuguesa é um direito hereditário, ou seja, pode ser transmitido de pais para filhos por várias gerações. Na prática, não há limite de gerações para que a nacionalidade portuguesa deixe de ser passada adiante. Contudo, existe algumas especificidades na concessão deste direito aos netos (as) de portugueses (as).
Quer saber mais sobre o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses?
O caminho para a nacionalidade portuguesa de netos
Por se tratar de um caminho que deve ser feito a partir do português(a) original (aquele que nasceu, de fato, em Portugal) até o requerente, todas as gerações anteriores, descendentes deste(a) português (a), até a pessoa que deseja receber a Nacionalidade Portuguesa, precisam já terem sido atribuídas com a nacionalidade.
Em alguns casos, mais simples, basta que o pai, ou mãe, do requerente realize primeiro a sua atribuição de nacionalidade portuguesa para que então o neto esteja habilitado a também fazê-la. Já em situações em que a documentação do(a) Português(a) original não esteja facilmente disponível, exista carência de informações cruciais ao processo ou o vínculo com o(a) Português(a) original tenha se perdido, o processo se torna mais complexo. Para tornar este processo mais assertivo e ágil é importante contar com uma assessoria jurídica qualificada. Entre em contato conosco para agendar a sua consulta jurídica e traçar o seu caminho personalizado para obter a nacionalidade portuguesa de netos.
Com o suporte de uma Advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal você terá acesso a estratégia mais assertiva para o sucesso do seu processo de atribuição de nacionalidade portuguesa de netos.
Simplificação para brasileiros netos de portugueses na atribuição da nacionalidade portuguesa.
As leis que regem a atribuição de nacionalidade portuguesa são dinâmicas, e por isso, são alteradas constantemente. Uma destas atualizações recentes beneficiou em específico os netos de portugueses nascidos no Brasil.
A nona alteração da Lei da Nacionalidade – Lei Orgânica n.º 2, publicada em 10 de novembro de 2020, retirou a obrigatoriedade do neto de portugues apresentar comprovação de vinculo com Portugal para ter a nacionalidade atribuída. A decisão se baseia no fato dos dois países, Brasil e Portugal, terem em comum como língua oficial o Português, o que já qualifica o vínculo cultural necessário com o país lusitano.
Entre os pré-requisitos para a requisição, se mantém em vigor:
- não ter sido condenado a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, ou oferecer ameaça para a segurança de Portugal.
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